O Governo angolano, há 45 anos no Poder e formado pelo MPLA, prevê entregar, esta semana, às primeiras famílias, os restos mortais de pessoas que morreram durante os conflitos políticos registado no país entre 1975 e 2002, informou hoje o coordenador do processo.
A informação foi avançada pelo coordenador da Comissão de Reconciliação em Memória das Vítimas de Conflitos Políticos (Civicop), o ministro Francisco Queiroz, após uma visita à base central da Comissão de Averiguação e Certificação de Óbitos das Vítimas dos Conflitos Políticos (Cavicoip), localizada no Pavilhão Multiusos do Kilamba, arredores da cidade de Luanda.
Francisco Queiroz garantiu que o Estado angolano (leia-se MPLA) vai apoiar na questão de caixões para os restos mortais que já estão a ser identificados.
“É um processo que está em curso. Esta semana mesmo poderemos já chamar as primeiras famílias para receberem os restos mortais e o Estado vai entregar estes restos mortais em urnas, em caixões, e depois as famílias fazem os seus funerais, de acordo com aquilo que é o seu interesse, as suas tradições e as suas formas de sentir a morte”, disse Francisco Queiroz.
O também ministro da Justiça e Direitos Humanos realçou que o papel do Estado é localizar onde estão enterrados os restos mortais, exumá-los e fazer o reconhecimento por ADN, salientando que nesta tarefa a família tem um papel muito importante.
“Têm que ser parentes muito próximos, parentes consanguíneos, para não haver falseamento dos dados”, referiu o coordenador da Civicop, garantindo que os testes vão ser realizados no país num laboratório que funciona junto do Serviço de Investigação Criminal (SIC), experiente nesta matéria.
Segundo Francisco Queiroz, “o processo está muito bem organizado e pronto para funcionar a partir de agora”, tendo-se dirigido já ao local algumas pessoas para tratarem das certidões de óbito dos seus familiares.
“O processo está feito de maneira a que não haja duplicação nem fraude, quando o requerente chega, entra num processo de triagem para ver se o nome de quem requer a certidão de óbito já consta da base de dados (…), se já tiver o nome ali ele passa para a fase de certificação do óbito, através da comissão multissectorial criada pelo Presidente da República”, explicou.
Após a certificação do óbito, o cidadão tem a certidão de óbito emitida pelo conservador do registo civil, prosseguiu Francisco Queiroz, destacando que este é um momento muito emotivo, por isso, foram criadas condições para acudir do ponto de vista psicológico e médico essas pessoas.
“Está tudo bem organizado, é uma cadeia que começa num ponto, passa por diversas fases até à certidão de óbito. Numa hora ou menos, o cidadão é atendido e sai daqui com a certidão de óbito”, afirmou.
Francisco Queiroz afastou a possibilidade de o Estado prover aos familiares das vítimas qualquer indemnização ou assistência social às famílias, para não retirar o prestígio de homenagem aos defuntos.
“Desde o início da Civicop, há dois anos, que isto ficou claro, não estamos a falar de dinheiro, estamos a falar de honrar a memória, de celebrar o abraço e dar o perdão e isso não se faz com dinheiro, a questão monetária está totalmente fora de questão”, salientou.
De acordo com o coordenador da Civicop, todo o processo vai culminar com a inauguração de um memorial “onde se poderão fazer romagens, periodicamente, em memória dessas vítimas”.
“Para que possamos recordá-las e para que possa ser um momento de reflexão, de recolhimento, para que nunca mais na nossa terra aconteçam situações de conflito político que levem à morte”, frisou.
O coordenador da Civicop vincou que a experiência deste processo poderá ser replicada em outros casos, que não avançou mais pormenores.
Um genocida não pode ser perdoado
O Presidente João Lourenço pediu desculpas em nome do Estado angolano pelas execuções sumárias levadas a cabo após o alegado golpe de 27 de Maio de 1977, salientando que se trata de “um sincero arrependimento”. Mas, é claro, o assassino responsável pelos massacres, Agostinho Neto, continua incólume e a ser, por imposição expressa de MPLA, o único herói nacional. É fartar vilanagem.
“Não é hora de nos apontarmos o dedo procurando os culpados. Importa que cada um assuma as suas responsabilidades na parte que lhe cabe. É assim que, imbuídos deste espírito, viemos junto das vítimas dos conflitos e dos angolanos em geral pedir humildemente, em nome do Estado angolano, as nossas desculpas públicas pelo grande mal que foram as execuções sumárias naquela altura e naquelas circunstâncias”, disse o chefe do executivo angolano.
João Lourenço dirigia-se ao país numa comunicação transmitida pela Televisão Pública de Angola, na véspera da passagem dos 44 anos sobre os massacres de milhares e milhares de angolanos, ordenados por Agostinho Neto, então Presidente da República Popular de Angola e Presidente do MPLA e ainda hoje considerado oficialmente o único herói nacional, em 27 de Maio de 1977, que foi pela primeira vez assinalado com uma homenagem em memória das vítimas, mas sem beliscar a imagem do seu principal responsável.
“O pedido público de desculpas e de perdão não se resume a simples palavras e reflecte um sincero arrependimento e vontade de pôr fim à angústia que estas famílias carregam por falta de informação quanto aos seus entes queridos”, acrescentou.
O pedido de desculpas era uma reclamação dos sobreviventes e das organizações que representam as vítimas e os seus descendentes, agrupadas na Plataforma 27 de Maio.
Em Angola, o Dia do Herói Nacional é uma comemoração partidária transformada, por força da ditadura, em nacional angolana em memória do nosso maior genocida, do nosso maior assassino, António Agostinho Neto.
Estávamos a 17 de Setembro de 2016. O então ministro da Defesa de Angola e vice-presidente do MPLA, João Lourenço (alguém sabe quem é?), denunciou tentativas de “denegrir” a imagem de Agostinho Neto, primeiro Presidente angolano.
João Lourenço discursava em Mbanza Congo, província do Zaire, ao presidir ao acto solene das comemorações do dia do Herói Nacional, feriado alusivo precisamente ao nascimento de Agostinho Neto.
“A grandeza e a dimensão da figura de Agostinho Neto é de tal ordem gigante que, ao longo dos anos, todas as tentativas de denegrir a sua pessoa, a sua personalidade e obra realizada como líder político, poeta, estadista e humanista, falharam pura e simplesmente porque os factos estão aí para confirmar quão grande ele foi”, afirmou o general João Lourenço, hoje presidente do MPLA, da República (do MPLA) e Titular do Poder Executivo (do MPLA), certamente já perspectivando em guindá-lo a figura de nível mundial. Hitler que se cuide…
“A República de Angola está a ser vítima, mais uma vez, de uma campanha de desinformação, na qual são visadas, de forma repugnante, figuras muito importantes da Luta de Libertação Nacional, particularmente o saudoso camarada Presidente Agostinho Neto”, afirmou o Bureau Político.
Na intervenção em Mbanza Congo, João Lourenço, que falava em representação do seu então querido, carismático e divino chefe, o “escolhido de Deus” e chefe de Estado, José Eduardo dos Santos, sublinhou que Agostinho Neto “será sempre recordado como lutador pela liberdade dos povos” e um “humanista profundo”.
“Como atestam as populações mais carenciadas de Cabo Verde, a quem Agostinho Neto tratou gratuitamente, mesmo estando ele nas condições de preso politico. É assim como será sempre lembrado, por muitas que sejam as tentativas de denegrir”, afirmou – sabendo que estava a mentir e a ser conivente com um dos mais hediondos crimes cometidos em África – o então ministro da Defesa e hoje Presidente da República.
“Em contrapartida”, disse ainda João Lourenço, os “seus detractores não terão nunca uma única linha escrita na História, porque mergulhados nos seus recalcamentos e frustrações, não deixarão obra feita digna de respeito e admiração”.
“Não terão por isso honras de seus povos e muito menos de outros povos e nações. A História encarregar-se-á de simplesmente ignorá-los, concentremos por isso nossas energias na edificação do nosso belo país”, disse João Lourenço.
Terá João Lourenço alguma coisa, séria, honesta e reconciliadora a dizer aos angolanos sobre os acontecimentos ocorridos no dia 27 de Maio de 1977 e nos anos que se seguiram, quando milhares e milhares de angolanos foram assassinados por ordem de Agostinho Neto? Pedir desculpa em nome do Estado não chega. Chegaria, estamos em crer, se colocasse Agostinho Neto no nível a que o Estado alemão colocou Adolf Hitler.
“Não vamos perder tempo com julgamentos”, disse no pedestal da sua cadeira-baloiço, o maior genocida do nacionalismo angolano e da independência nacional, Agostinho Neto. João Lourenço sabe que isto é verdade, mas – apesar disso – enaltece o assassino e enxovalha a memória das vítimas. E isto não é, nunca será, “um sincero arrependimento”.
Fuba do mesmo saco
O Presidente República, do MPLA e Titular do Poder Executivo, João Lourenço, prestou homenagem, em Havana, Cuba, ao pelos vistos único fundador da nação angolana, António Agostinho Neto, com a deposição de uma coroa de flores no busto erguido em sua memória. O que diria o mundo se, por exemplo, Ângela Merkel prestasse homenagem a Adolf Hitler?
Ouvidos os hinos nacionais de Angola e Cuba e depois de se ter inclinado invertebradamente sob o busto do maior genocida de Angola, Agostinho Neto, João Lourenço agradeceu o espírito altruísta de Cuba na ajuda a vários povos, como em Angola, nos momentos difíceis em que os cubanos ajudaram a matar milhares e milhares de angolanos, como foi o caso dos massacres de 27 de Maio de 1977-
As autoridades cubanas disseram lembrar Agostinho Neto como poeta e médico dos pobres, que lutou para a libertação do seu povo do jugo colonial. Pois. Em castelhano ou numa espécie de português, bem que o MPLA e o Partido Comunista de Cuba tentam reescrever a História. Mas não vão conseguir. É que não são as estátuas, os discursos demagógicos ou os decretos presidenciais que vão fazer prescrever a verdade.
Nós sabemos que João Lourenço abomina todos quantos usam a cabeça para pensar, bem como todos aqueles que têm memória. Mais furioso fica quando encontra quem em simultâneo, como acontece no Folha 8, pensa e faz – desde 1995 – Jornalismo com memória. Tenha paciência, Presidente. Connosco a verdade nunca prescreverá.
Folha 8 com Lusa
